ECA, 35 anos: um chamado à responsabilidade coletiva com a infância e a adolescência

Neste 13 de julho, o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco fundamental na construção de uma sociedade que reconhece meninos e meninas como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta nas políticas públicas. Promulgado em 1990, o ECA consolidou um novo paradigma: crianças e adolescentes deixaram de ser apenas objeto de tutela para se tornarem cidadãos em desenvolvimento, merecedores de proteção integral.

Mais do que uma comemoração, este aniversário nos convida à reflexão. Que tipo de infância estamos oferecendo às novas gerações? Temos garantido ambientes seguros, afetivos e saudáveis para que cresçam com dignidade? A resposta, infelizmente, ainda está longe do ideal.

A persistência da violência, do abandono, da evasão escolar e, de forma alarmante, do abuso sexual infantil, nos desafia a colocar em prática, todos os dias, os princípios que o ECA estabelece. Esse não é apenas um texto legal — é um chamado à responsabilidade coletiva. Proteger a infância é dever de todos: Estado, famílias, escolas, igrejas, organizações e cidadãos.

Ações como campanhas de conscientização sobre o abuso sexual, realizadas em diversas regiões do estado, e leis como a nº 16.306, que institui a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, ou o PL 14/2023, que propõe a proibição do uso de verbas públicas em eventos que promovam a sexualização de crianças, são instrumentos que reforçam e complementam os princípios do ECA, transformando em prática cotidiana aquilo que o Estatuto estabelece como ideal.

Mais do que nunca, é tempo de reafirmar que o cuidado com a infância não pode ser negligenciado. Que os 35 anos do ECA reacendam em nós o compromisso com um futuro mais justo, onde toda criança tenha o direito de viver plenamente sua infância — com amor, respeito e oportunidades reais para florescer.