Projetos de Lei

PL 142/2025: Institui o Dia Estadual do Pa-Kua, a ser celebrado anualmente em 8 de agosto, e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas comemorativas. O projeto reconhece a importância do Pa-Kua como uma prática integrativa voltada ao desenvolvimento físico, mental e emocional, promovendo saúde, equilíbrio e bem-estar.

PL 136/2025: Institui o Dia Estadual das Mulheres que Vencem, a ser celebrado anualmente no feriado de Corpus Christi, e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023. O projeto reconhece o trabalho desenvolvido pelo ministério feminino da Igreja Internacional da Graça de Deus. As Mulheres que Vencem têm contribuído significativamente para o fortalecimento espiritual e emocional de milhares de mulheres no estado, promovendo cura, autoestima, fé e valores familiares.

PL 135/2025: Institui o Dia do Show da Fé e altera a Lei nº 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas comemorativas. A data será celebrada anualmente no Sábado de Aleluia. A iniciativa reconhece o impacto evangelístico e social da Igreja Internacional da Graça de Deus no Rio Grande do Sul.

PL 118/2025: Institui a Semana Estadual de Atenção ao Cuidado da Saúde Emocional da Pessoa com TEA – Transtorno do Espectro Autista – e das Famílias Atípicas e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 73/2025: Institui a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para pessoas diagnosticadas com câncer no estado. O objetivo é minimizar o impacto financeiro enfrentado pelos pacientes durante o tratamento da doença.

PL 413/2024: Institui o Evento Anual Adora Candiota e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 412/2024: Institui o Dia do Papo de Responsa e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 11 2023 - Dispõe sobre reserva mínima de 5% (cinco por cento) de vagas para mulheres na área da construção civil em obras públicas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 13 2023 - Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, a ser implementada pelo Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (SANCIONADA LEI Nº 16.094)

PL 14 2023 - Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, em eventos e serviços que promovam a sexualização de criança e adolescente e dá outras providências.

PL 17 2023 - Declara o Município de Panambi Cidade das Máquinas.

(SANCIONADA LEI Nº 15.986)

PL 27 2023 - Cria o Fundo Estadual para Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 28 2023 - Altera a Lei 15.322, de 25 de setembro de 2019, para estabelecer penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminarem pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), no Rio Grande do Sul e dar outras providências. (SANCIONADA LEI Nº 16.119)

PL 391 2023 - Declara “Baita Chão” o Município de Alegrete e dá outras providências.

PL 571/2023 - Institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, destinado a pessoas jurídicas públicas ou privadas que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com transtorno do espectro autista, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

PL 572/2023 - Institui a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência e altera a Lei n.º 15.950, de 9 de janeiro de 2023, que consolida a legislação estadual relativa a eventos e datas estaduais, instituindo no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

PL 573/2023 - Institui o Programa Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a ser implementado no Rio Grande do Sul, com base na Lei Federal nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.