Deputada Eliana Bayer tem dois projetos aprovados na Assembleia Legislativa do RS nesta terça-feira

Propostas de autoria da parlamentar fortalecem políticas públicas voltadas à inclusão de pessoas com autismo e à prevenção da gravidez na adolescência

A deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos) teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. As medidas reforçam o compromisso da parlamentar com pautas sociais estruturantes, voltadas à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à promoção da saúde preventiva entre adolescentes.

No Plenário 20 de Setembro, foi aprovado o PL 571/2023, que institui o Selo Empresa Amiga das Pessoas com TEA. A proposta reconhece e valoriza empresas públicas e privadas que adotem políticas efetivas de inclusão de pessoas com autismo, incentivando práticas de acessibilidade, capacitação e integração no ambiente de trabalho. O selo será concedido com base em critérios objetivos e poderá servir de referência para outras iniciativas no país.

Durante a votação, Eliana Bayer — que também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com TEA — destacou a importância do projeto:

“Este selo é muito mais do que um reconhecimento institucional. Ele é um símbolo de compromisso social, de empatia e de justiça. Nosso estado precisa dar passos concretos rumo à inclusão verdadeira — e o mercado de trabalho é um dos pilares dessa transformação. (...) A inclusão não pode ser um favor. Ela é um direito. E enquanto legisladores, é nosso dever garantir que esse direito seja respeitado e promovido”, afirmou a deputada em discurso no plenário.

A sessão plenária contou com a presença da comitiva da APAE de Campo Novo, que levou cartazes em apoio ao PL 571/2023. A manifestação emocionou o plenário e reforçou a importância da proposta para as instituições que atuam diretamente com pessoas com TEA, evidenciando o engajamento da sociedade civil na luta por mais inclusão e oportunidades.

Também de autoria da parlamentar, o PL 572/2023 foi aprovado na Comissão de Educação e estabelece a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser celebrada anualmente na segunda semana de abril. A iniciativa será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado e tem como objetivo ampliar a conscientização sobre os riscos físicos, emocionais e sociais da gestação precoce, estimulando o diálogo com adolescentes e suas famílias, bem como o fortalecimento de políticas públicas educativas e preventivas.

Ambos os projetos seguem agora para sanção do governador Eduardo Leite. A expectativa é que as leis entrem em vigor ainda no primeiro semestre de 2025, após regulamentação oficial.