Comissão presidida por Eliana Bayer apresenta relatório sobre o combate ao feminicídio no RS

A Comissão Especial de Combate ao Feminicídio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, presidida pela deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos), apresentou o relatório final de suas atividades, desenvolvidas desde junho deste ano. O documento reúne um diagnóstico da rede de proteção às mulheres e recomendações para fortalecer as políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Entre os dados mais preocupantes, o relatório aponta que 383 municípios gaúchos, o equivalente a 77% do total, não contam com nenhum dos equipamentos de proteção analisados pela Comissão, como Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha, Salas Lilás e Centros de Referência da Mulher.

A análise específica da Patrulha Maria da Penha também revela limitações na cobertura do serviço, que atende apenas 114 municípios gaúchos, cerca de 23% do total. Em 2025, segundo dados da Brigada Militar, havia 31.379 mulheres cadastradas para acompanhamento, diante de 58.869 medidas protetivas de urgência ativas. Com base nessa diferença, o relatório estima que 27.490 mulheres em situação de violência não contavam com o acompanhamento da Patrulha, evidenciando a necessidade de ampliar a cobertura do serviço.

O diagnóstico também identificou lacunas na estrutura de atendimento: o Rio Grande do Sul não dispõe de casas-abrigo estaduais nem de centros de reabilitação para agressores. O relatório aponta, ainda, dificuldades de planejamento e execução das políticas públicas, descontinuidade de ações e falta de previsão orçamentária específica para equipamentos fundamentais da rede de proteção.

Nas conclusões, a Comissão ressalta que a violência contra as mulheres é um problema persistente, que exige respostas efetivas e articuladas do poder público. Entre as recomendações estão a ampliação dos serviços de atendimento, o fortalecimento da Secretaria Estadual da Mulher, a integração entre as instituições, a definição de metas para expandir a cobertura territorial e a garantia de recursos adequados para prevenção e proteção.

A apresentação do relatório encerra uma etapa de trabalho, mas reforça a necessidade de dar continuidade aos encaminhamentos. Para enfrentar o feminicídio, é fundamental transformar o diagnóstico em ações concretas, assegurando que mulheres em situação de violência encontrem acolhimento, atendimento e proteção em todas as regiões do estado.